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O processo de revisão das normas regulamentadoras está causando verdadeiro mimimi entre trabalhadores ligados aos sindicatos e profissionais de segurança do trabalho. Muitos acham necessárias as revisões, outros consideram que os empregados ficarão expostos aos riscos ocupacionais, sem proteção.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), norma regulamentadora 5, está no olho do furação, pois foi incluída no texto da medida provisória da liberdade econômica, relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), no Congresso Nacional. Na semana passada, porém, o deputado afirmou que retirou do projeto trecho que desobrigava pequenas e micro empresas de criar a CIPA. Pelo texto original, locais de obras com menos de 20 trabalhadores também não precisariam criar a estrutura. Houve recuo na questão das CIPAS, que, no texto da medida provisória da liberdade econômica, não seria mais obrigatória pelas empresas. Segundo o deputado, havia uma reação contrária muito grande dentro da Justiça do Trabalho.

De todo modo, a NR 5 encontra-se em processo de revisão, e sugestões podem ser enviadas até o dia 30 deste mês.

As hierarquias de medidas de proteção também constam na nova NR 1. Por exemplo, prioritariamente devem-se usar medidas de proteção coletivas, administrativas e, na inviabilidade de adoção, obrigam-se os equipamentos de proteção individual. Essa redação impõe a hierarquia para todas as documentações das outras NRs.

Emily Sobral
Jornalista em SST
(11) 4238-1955 / 99655-0136
www.segurancaocupacionales.com.br

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