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Vou começar pelo começo, falando das mudanças da Norma Regulamentadora 1, que determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, tornam-se obrigatórias para todas as empresas privadas e públicas, além dos órgãos públicos da administração direta e indireta, desde que possuam empregados regidos de acordo com a CLT.

A alteração da NR 1 trata do reaproveitamento de treinamentos realizado pelo trabalhador para uso em outras empresas, no período de dois anos. Os itens mais relevantes, em função da repercussão à segurança dos trabalhadores como para as empresas, precisam ser de conhecimento dos profissionais de segurança do trabalho. Agora está na NR 1, que as empresas devem prestar informações sobre SST em formato digital. As organizações precisarão adaptar-se às assinaturas digitais. Essa NR traz a obrigatoriedade às microempresas (ME), empresa de pequeno porte (EPP), microempreendedor individual (MEI), que possuem classificação pelo seu faturamento. Mas nessas empresas, a NR retira a obrigatoriedade de graus de risco muito baixo ou baixo de ter que desenvolver Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

A empresa de baixo risco fica isenta da elaboração do PPRA, mas obrigada a elaborar a ordem de serviço. A análise ergonômica do trabalho é valorizada nessa NR. Na nova NR 1, o termo estabelecimento é expresso como local privado ou público, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiro, onde a empresa exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente. Também conceitos para prevenção, perigo e fator de risco ficaram claros nesse novo texto.

As hierarquias de medidas de proteção também constam na nova NR 1. Por exemplo, prioritariamente devem-se usar medidas de proteção coletivas, administrativas e, na inviabilidade de adoção, obrigam-se os equipamentos de proteção individual. Essa redação impõe a hierarquia para todas as documentações das outras NRs.

Emily Sobral
Jornalista em SST
(11) 4238-1955 / 99655-0136
www.segurancaocupacionales.com.br

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