A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado. Pois bem, agora que a reforma da Previdência foi aprovada no Senado, como fica a questão da Aposentadoria Especial, uma vez que a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 permitiu a retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição?

A redação anterior da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 (PEC 6/2019), ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. Isso impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de trânsito, frentistas e eletricistas. A alteração no “enquadramento por periculosidade” ocorreu devido à negociação entre líderes da oposição e do governo, retirando a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai reduzir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito — que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.

O projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no País. Mas, com certeza, haverá mudanças também referentes ao benefício aos trabalhadores que laboram expostos aos agentes nocivos.

Emily Sobral
Jornalista em SST
(11) 4238-1955 / 99655-0136
www.segurancaocupacionales.com.br

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